PALAVRA-CHAVE BUSCADA
161 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Rede municipal de ensino de SP tem 595 crianças na fila por vaga em creche específica
- 16/02/2022
- Radar de Imprensa
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determinadas e que há vagas em outras unidades, mas que, por lei, alunos de creche não são obrigados a frequentar as aulas. O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, porém, é previsto em lei (Art. 54, parágrafo V) pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que assegura, ainda, atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade
Dossiê aponta descaso do governo federal na pandemia com direitos à saúde e educação de crianças e adolescentes
- 30/03/2022
- Radar de Imprensa
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, os direitos à saúde e à educação do público infantojuvenil foram, particularmente, afetados pela ineficiência de ações do governo federal. O direito à vacinação infantil, previsto em lei pela Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi violado pelo governo federal que impediu a celeridade da campanha de vacinação e iniciou a imunização
Medida socioeducativa de internação: estratégia punitiva ou protetiva?
- 12/2015
- CEDOC
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conclui que a proteção integral prevista no ECA não atinge todos, havendo violação de direitos em prol da manutenção da segurança da população.
Documentário retrata o poder da linguagem para adolescentes da Fundação Casa
- 20/07/2017
- Radar de Imprensa
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Após 27 anos de vigência do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o país ainda enfrenta o desafio de ter 2,8 milhões de jovens fora da escola. Apesar do documento garantir que todos, sem exceção, devem ter direito à educação, a baixa escolaridade e altíssima distorção idade-série de adolescentes privados de liberdade reforçam a existência
Exigência de certidão negativa para trabalhar com crianças é aprovada
- 27/02/2024
- Radar de Imprensa
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de certidão de antecedentes criminais nas escolas, são inconstitucionais e discriminatórios, além de terem potencial ideológico. Além do PL aprovado na Câmara, a entidade destaca a Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que acrescentou ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinação para que estabelecimentos de ensino públicos e privados mantenham fichas
Polícia investiga voluntário por abusos de crianças após denúncias de mães em Santa Cruz do Sul
- 08/11/2017
- Radar de Imprensa
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a denúncia feita pelas mães, o voluntário das oficinas esportivas foi levado pela Brigada Militar à delegacia. Ele não foi preso, conforme a delegada, porque não houve flagrante. As idades das crianças ou qualquer outra informação sobre o caso não serão divulgadas pela polícia, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Prefeitura de Santa Cruz
Vídeo de crianças pró-Bolsonaro não foi autorizado por escola ou pais
- 23/10/2022
- Radar de Imprensa
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sempre se manteve, e continuará se mantendo, neutra nessas questões. O vídeo em questão infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não foi feito nem divulgado pelo colégio", disse a instituição em nota. Joana Cunha com Fernanda Brigatti, Paulo Ricardo Martins e Diego Felix
Autor de atentados em escolas de Aracruz é condenado a três anos de internação, tempo máximo para adolescentes
- 07/12/2022
- Radar de Imprensa
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que estiver detido, ele deverá passar por exames psiquiátricos para atestar sua possibilidade de retornar ao convívio social, explicou a defesa do jovem, feita pelo escritório Benichio Advocacia. Em nota, os advogados celebraram o rápido julgamento, que atendeu o prazo de até 45 dias previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Foi um desafio para o escritório
Qual o papel das escolas no combate ao abuso sexual de crianças
- 01/08/2017
- Radar de Imprensa
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, identificação e combate ao abuso sexual infantil. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) traz em seu artigo 245 que professores e responsáveis por instituições de “ensino fundamental, pré-escola ou creche” têm a obrigação “de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança
É preciso ouvir as crianças como se não houvesse amanhã
- 14/10/2021
- Radar de Imprensa
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vocabulário para se expressar ou descrever as agressões e abusos a que são submetidos. Por isso cabe aos adultos fazer essa mediação, observar sinais, acolher as queixas e denunciar. Temos leis que foram pensadas e escritas para proteger as crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça o que diz a Constituição de 1988 e, em seu artigo
A vida se tece e a escola acontece entre-vidas
- 2012
- CEDOC
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Aborda a Escola Municipal Porto Alegre (EPA), escola aberta para jovens em situação de vulnerabilidade social no município de Porto Alegre. Utiliza narrativas dos professores, dos estudantes e da própria pesquisadora como construções subjetivas que explicitam como a vida se tece e a escola acontece entre-vidas.
Escuta de crianças fortalece participação social nas cidades
- 01/10/2021
- Radar de Imprensa
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é uma estratégia inteligente para fazer política de qualidade", avalia Isabella Gregory, coordenadora da Urban95 no CECIP (Centro de Criação de Imagem Popular). A especialista lembra que as crianças, como cidadãs, também têm seu direito à participação garantido na convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente da ONU e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA
Exigir certidão negativa para quem trabalha com crianças é ilegal, dizem especialistas
- 28/02/2024
- Radar de Imprensa
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e discriminatórios, além de terem potencial ideológico.A entidade faz referência à norma incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinando que estabelecimentos de ensino públicos e privados mantenham fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus empregados. O coordenador geral da Contee, Gilson Reis, avalia que tais
O que é genocídio da juventude negra?
- 03/08/2023
- Radar de Imprensa
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da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na prática, a doutrina da proteção integral não foi totalmente implementada. O genocídio da juventude negra é um dos reflexos do racismo estrutural e da desigualdade de nosso país. De acordo com o Atlas da Violência 2021, a intensa concentração de um viés racial entre as mortes violentas
Bullying agora é crime. Entenda o que diz a lei sancionada por Lula
- 16/01/2024
- Radar de Imprensa
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Praticar bullying agora é crime, com a sanção, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Lei nº 14.811/24, que incluiu bullying e cyberbullying no Código Penal. A lei também transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como sequestro de menores e a indução à automutilação. Na nova legislação
Ciclo de Debates Psicologia e Educação
- 13/07/2015
- CEDOC
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O evento integra o Ciclo de Debates Psicologia e Educação, iniciado em 2014 pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Discute sobre o Direito à Educação de Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, com o objetivo de refletir sobre a organização da escola como espaço de inclusão social, apontando em que medida esta instituição atende a singul...
Sanção a pai que nega vacinação pode ir de multa a perda da guarda
- 14/01/2022
- Radar de Imprensa
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Paulo, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não dá margem para esse tipo de discordância quando põe como obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. E isso vale também para a Covid-19. AdChoices ADVERTISING O magistrado explica que é ilegítima a recusa à vacinação dos filhos por questões filosóficas
Novo Ensino Médio e homeschooling: a educação como inimiga
- 18/12/2023
- Radar de Imprensa
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, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio". Já o segundo projeto é o PL 1.338/2022, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), em tramitação na Comissão de Educação do Senado, que propõe alterações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA
Como gestores escolares e conselho tutelar podem atuar em parceria
- 29/08/2019
- Radar de Imprensa
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Crédito: Getty Images Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa é a função dos conselhos tutelares. O órgão é autônomo e responsável por garantir os direitos previstos pelo ECA. Para tal, é preciso que ele atue e dialogue de forma direta com diversos outros setores. LEIA
Mãe denuncia professora após filha com deficiência auditiva relatar ter sido chamada de burra: 'Revoltante'
- 17/03/2023
- Radar de Imprensa
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para esclarecimentos", diz a nota. O caso foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba (DDM) como injúria e submissão de adolescente ao vexame, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM